Incidente de uniformização apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 14, § 4º, da Lei nº 10.259/01.

Empresa é absolvida de indenizar em R$ 100 mil empregada com incapacidade laborativa em trabalho de telemarketing

Na análise do recurso da empresa, julgadores da Terceira Turma do TRT-MG entenderam, por

Estado de São Paulo condenado a indenizar ex-militante presa em 2003 apesar de beneficiada pela Lei da Anistia

A ex-militante será indenizada moralmente em R$ 20 mil reais pelo Estado por ter sido presa em

Indenização é competência da Justiça do Trabalho

Nacional de Seguridade Social (INSS) por uma vítima de acidente de trabalho

Vítima de acidente de trator também tem direito a seguro

Vítima de acidente com trator que perdeu a visão de um dos olhos também pode receber o seguro de acidentes causados por veículo automotor, Dpvat.

Seguradora deve indenizar adolescente vítima de acidente

Adolescente irá recever R$ 12.500 mil; Ele ficou com os movimentos do braço comprometidos após cair da moto

Juiz condena seguradora

O juiz da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi de carvalho, julgou procedente o pedido de um motorista contra uma seguradora e condenou ao pagamento de aproximadamente R$ 14 mil.

Comissão aprova dispensa de carência para aposentadoria de portador de doenças degenerativas

inválido, com o objetivo de protegê-lo nos casos em que o segurado falecer. Assim, os dependentes passarão a fazer jus à pensão por morte

Custas de perícia devem ser arcadas pelo Estado

Quando a prova pericial for requerida por ambas as partes da demanda, a responsabilidade pelo

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

INSS pagará pensão para família de jovem deficiente com renda acima do previsto em lei

A decisão é da Quinta Turma.

Mulher usa dinheiro de empréstimo em banco para matar o filho

Coragem não tem idade

MPF/GO: INSS não pode suspender benefícios concedidos judicialmente

Instituto só pode fazer o cancelamento administrativo, mediante pedido apropriado junto ao juízo que determinou a concessão do benefício

Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT

Segundo o entendimento dos ministros, as decisões que aplicam o valor máximo da indenização de forma automática contrariam matéria sumulada pelo Tribunal

Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa

A decisão foi unânime.

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados

Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada

Idosa provou que não tem condições de acessar Justiça Federal.

Cliente confundida com estelionária é indenizada

Banco não teve cuidado ao conferir documentos de cliente

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj